REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS PELOS VEREADORES NAS SESSÕES LEGISLATIVAS E DISCIPLINA O DESCONTO DE SUBSÍDIOS PARA O CASO DE FALTAS INJUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A DATA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/ CEARÁ.

REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS VANTAGENS PREVISTAS NO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR 02/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022, INSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES E SUAS FUNÇÕES, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ART.24, INCISO VII,AO ENCARGO DE TESOUREIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, REGIDO PELO EDITAL 001/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS VISANDO A REGULAR TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCL4S.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº474, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, O CÓDIDO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM ADEQUAÇÃO ÀS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIAS Nº 175/2020 E 183/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 35ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 09ª LEGISLATURA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “ABONO FUNDEB” AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

REQUER QUE ME SEJA OPORTUNIZADO O ACOMPANHAMENTO, BEM COMO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ATRAVÉS DE VÍDEO CONFERÊNCIA NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 09ª LEGISLATURA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 17 HORAS.

REQUER QUE ME SEJA OPORTUNIZADO O ACOMPANHAMENTO, BEM COMO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ATRAVÉS DE VÍDEO CONFERÊNCIA NA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 09ª LEGISLATURA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 17 HORAS.

REQUER QUE ME SEJA OPORTUNIZADO O ACOMPANHAMENTO, BEM COMO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ATRAVÉS DE VÍDEO CONFERÊNCIA NA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 09ª LEGISLATURA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 17 HORAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE REALIZE AS MEDIDAS LEGAIS E CABÍVEIS, PARA QUE, COM URGÊNCIA, SEJA FEITA A INSTALAÇÃO OU O REPARO DE PARQUINHOS INFANTIS NAS CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA FIRMADO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT), COM O SENADO FEDERAL E IMPLANTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O PROGRAMA INTERLEGIS.

ESTABELECE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE SEJAM RETOMADAS AS OBRAS PARA CONCLUSÃO DA CRECHE PROFESSORA EUGÊNIA.

DISPÕE SOBRE “REGRAS PARA CONVÊNIOS, INSTRUMENTOS CONGÊNERES, TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”

REQUER A PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA, JÁ CONCEDIDA, DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA QATAR 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA REFORMA DA PRAÇA DO SÍTIO JOÃO MOREIRA (MANGUEIRAL).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DO IDOSO DO DISTRITO DE CAPIM DE ROÇA E UMA NO SÍTIO JOÃO MOREIRA (MANGUEIRAL).

PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS - PROCESSO Nº34927/2018-2

INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE SEJA ELABORADO PROJETO ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO NAS ENTRADAS DA CIDADE, TANTO NA CE-040 COMO QUEM VEM DA PRAIA DA CAPONGA, E QUE NAS PLACAS POSSAM CONSTAR O NOME PRINCESINHA DO LITORAL E NA OUTRA TERRA DOS PALMARES.

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 09ª LEGISLATURA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022.

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E RECONHECE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL PINDORETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO EDUCATIVO E SOCIAL COM A PESSOAS EM CONDIÇÕES DE RUA QUE FICAM NO EM TORNO DO MERCADO MUNICIPAL

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 09ª LEGISLATURA, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

DETERMINA O ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, DE CONSULTA ACERCA DE LICENÇA DE VEREADOR PARA TRATAR DE ASSSUNTO PARTICULAR POR PERÍODO INFERIOR A 120 DIAS, BEM COMO SOBRE SUA REMUNERAÇÃO E NECESSIDADE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE.

REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.