Informações da lei municipal
Data: 24/03/2022
Número: 588
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº505 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E PASSAGEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA.


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