Descrição
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A RECEBER, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL POR TEMPO DETERMINADO, O CENTRO DE ARTESANATO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EMA, A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELA SUA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.