Informações da matéria
Autor: FRANCISCO ALBANES MACHADO FIÚZA
Data: 02/07/2021
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Resumo
0 VEREADOR ALBANES FIUZA, QUE ABAIXO SUBSCREVE, COM AMPARO NO ART. 113 E 114 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APÓS ESTUDO DE CARÁTER SINGULAR DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, REQUER A MESA DIRETORA, QUE DISCUTA, ORGANIZE E IMPLEMENTE UM ESTUDO OBJETIVANDO A ANÁLISE DO CÓDIGO DE POSTURA E DO CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO, RESPECTIVAMENTE: LEI N235, DE 18 DE MAIO DE 1991/ INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA PARA OS FINS QUE INDICA E LEI N242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REITERA-SE QUE A AÇÃO DEVE TER COMO PANO DE FUNDO UM TRABALHO CONJUNTO, FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO COM METODOLOGIA PREVIAMENTE ELABORADA, ENTRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/07/2021 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) mais VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO EM PLENÁRIO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALBANES FIÚZA

2º SECRETÁRIO

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/07/2021

REQUERIMENTO: 009/2021

0 Vereador ALBANES FIUZA, que abaixo subscreve, com amparo no art. 113 e 114 do Regimento Interno desta Casa, após estudo de caráter singular da legislação municipal, requer a Mesa Diretora, que discuta, organize e implemente um estudo objetivando a análise do Código de Postura e do Código de Obras deste Município, respectivamente: LEI N235, DE 18 DE MAIO DE 1991/ Institui o Código de Postura do Município de Pindoretama para os fins que indica e LEI N242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui o Código de Obras do Município de Pindoretama e dá outras providências. Reitera-se que a ação deve ter como pano de fundo um trabalho conjunto, formação de uma comissão com metodologia previamente elaborada, entre o Poder Legislativo Municipal e o Poder Executivo Municipal.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/07/2021

REQUERIMENTO: 009/2021

0 Vereador ALBANES FIUZA, que abaixo subscreve, com amparo no art. 113 e 114 do Regimento Interno desta Casa, após estudo de caráter singular da legislação municipal, requer a Mesa Diretora, que discuta, organize e implemente um estudo objetivando a análise do Código de Postura e do Código de Obras deste Município, respectivamente: LEI N235, DE 18 DE MAIO DE 1991/ Institui o Código de Postura do Município de Pindoretama para os fins que indica e LEI N242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui o Código de Obras do Município de Pindoretama e dá outras providências. Reitera-se que a ação deve ter como pano de fundo um trabalho conjunto, formação de uma comissão com metodologia previamente elaborada, entre o Poder Legislativo Municipal e o Poder Executivo Municipal.

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